Direito Previdenciário e Cível com orientação clara em cada etapa.
Atuação jurídica em Direito Previdenciário e Cível, com atendimento individualizado, análise documental e acompanhamento das medidas adequadas a cada caso.
Direito Previdenciário e Direito Cível.
A relação abaixo apresenta as principais demandas que podem ser analisadas pelo escritório. A definição da medida adequada depende dos documentos, dos fatos e das particularidades de cada caso.
Direito Previdenciário
Benefícios do INSS, aposentadorias, incapacidade, BPC/LOAS, pensão, CNIS, contribuições, planejamento, recursos e ações judiciais.
Ver demandas previdenciárias ↓ 02Direito Cível
Família, sucessões, contratos, cobranças, consumidor, bancos, imóveis, responsabilidade civil, locações e medidas processuais.
Ver demandas cíveis ↓Benefícios, contribuições e proteção previdenciária.
Atuação administrativa e judicial em questões relacionadas ao INSS e à organização da vida contributiva. Clique em cada item para entender de forma resumida em que consiste a demanda.
Aposentadoria por idade e aposentadoria programada
Análise dos requisitos de idade, carência, tempo de contribuição e das regras aplicáveis ao histórico previdenciário do segurado.
Regras de transição da aposentadoria
Estudo das regras de transição posteriores à Reforma da Previdência, com comparação dos requisitos que podem ser aplicáveis ao caso concreto.
Aposentadoria especial
Análise de períodos trabalhados com exposição a agentes nocivos, documentação técnica e possibilidade de reconhecimento de atividade especial.
Aposentadoria da pessoa com deficiência
Avaliação das regras específicas de aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição da pessoa com deficiência.
Aposentadoria rural e segurado especial
Análise de atividade rural, início de prova material, documentos do grupo familiar e demais elementos necessários à comprovação do período.
Aposentadoria do professor
Verificação das regras próprias e de transição aplicáveis ao exercício de funções de magistério na educação básica.
Auxílio por incapacidade temporária
Atuação em pedidos relacionados à incapacidade temporária para o trabalho, incluindo análise de qualidade de segurado, carência e documentação médica.
Aposentadoria por incapacidade permanente
Análise de situações em que a incapacidade laboral possa ser considerada permanente, observados os requisitos previdenciários e médico-periciais.
Auxílio-acidente
Avaliação de sequelas decorrentes de acidente que reduzam de forma permanente a capacidade para a atividade habitual, quando presentes os requisitos legais.
Salário-maternidade
Orientação sobre requisitos, qualidade de segurada, contribuições e documentação para seguradas empregadas, contribuintes individuais, facultativas e outras categorias.
Pensão por morte
Análise da qualidade de segurado do falecido, dependência, duração do benefício, documentos e eventual necessidade de reconhecimento de vínculo ou união estável.
Auxílio-reclusão
Avaliação dos requisitos legais do benefício destinado aos dependentes do segurado de baixa renda, conforme a situação previdenciária e prisional.
BPC/LOAS para pessoa com deficiência
Análise do impedimento de longo prazo, contexto socioeconômico, composição familiar, renda e documentação médica e social.
BPC/LOAS para pessoa idosa
Avaliação dos requisitos do benefício assistencial para pessoa idosa, com análise da renda, composição familiar e situação socioeconômica.
Planejamento previdenciário
Estudo do histórico contributivo para estimar regras, datas possíveis de aposentadoria, estratégias contributivas e impactos previdenciários futuros.
Cálculos e simulações previdenciárias
Conferência de tempo, salários de contribuição e cenários previdenciários para apoiar a análise de benefícios e planejamento.
Revisão de benefício previdenciário
Análise do processo de concessão e dos cálculos para identificar eventual hipótese de revisão juridicamente cabível, respeitados prazos e regras aplicáveis.
Acerto e regularização do CNIS
Conferência de vínculos, remunerações, contribuições, indicadores e pendências no Cadastro Nacional de Informações Sociais.
Contribuições em atraso, complementação e regularização
Análise da possibilidade e dos efeitos de recolhimentos em atraso, complementações e ajustes de contribuição, conforme a categoria do segurado.
MEI, contribuinte individual e segurado facultativo
Orientação sobre formas de contribuição, alíquotas, complementação, manutenção da qualidade de segurado e reflexos nos benefícios.
Qualidade de segurado e período de graça
Análise da manutenção ou perda da qualidade de segurado e dos períodos em que a proteção previdenciária pode permanecer mesmo sem novas contribuições.
Carência previdenciária
Conferência do número de contribuições exigidas para cada benefício e análise das situações de dispensa ou necessidade de nova carência.
Reconhecimento de atividade especial, PPP e LTCAT
Análise de Perfil Profissiográfico Previdenciário, laudos e demais documentos utilizados para comprovação de exposição a agentes nocivos.
Reconhecimento e averbação de tempo rural
Organização e análise das provas necessárias para reconhecimento de períodos rurais e seu aproveitamento previdenciário quando permitido.
Certidão de Tempo de Contribuição — CTC
Orientação sobre emissão, correção e utilização da CTC para contagem recíproca de tempo entre regimes previdenciários, quando cabível.
Benefício negado, cessado ou suspenso
Análise dos fundamentos da decisão administrativa para avaliar recurso, novo requerimento ou medida judicial adequada à situação.
Prorrogação e restabelecimento de benefício por incapacidade
Atuação em situações de alta, cessação ou negativa de prorrogação quando permanecem elementos que indiquem incapacidade laboral.
Cumprimento de exigências do INSS
Organização e apresentação de documentos e informações solicitados durante o processo administrativo previdenciário.
Recurso administrativo previdenciário
Elaboração e acompanhamento de recursos contra decisões do INSS perante as instâncias administrativas competentes.
Ações judiciais previdenciárias
Atuação judicial quando a controvérsia previdenciária exigir apreciação pelo Judiciário, após análise dos documentos e do histórico administrativo.
Principais demandas e ações cíveis.
O Direito Cível abrange grande variedade de relações pessoais, familiares, patrimoniais e contratuais. Esta relação é ampla, mas não esgota todas as possibilidades jurídicas existentes.
Família
Divórcio consensual e litigioso
Atuação na dissolução do casamento, com análise de partilha, guarda, convivência, alimentos e demais questões relacionadas.
Reconhecimento e dissolução de união estável
Análise da existência da união estável, seus efeitos patrimoniais e sua dissolução consensual ou litigiosa.
Partilha de bens
Definição e discussão da divisão patrimonial decorrente de casamento, união estável ou outras situações em que haja patrimônio comum.
Guarda de filhos
Atuação em pedidos de guarda compartilhada ou unilateral, conforme as circunstâncias e o melhor interesse da criança ou adolescente.
Regulamentação de convivência e visitas
Definição judicial ou consensual da forma de convivência entre filhos e familiares quando não há acordo espontâneo.
Fixação de alimentos
Pedido de pensão alimentícia com análise das necessidades de quem recebe e das possibilidades de quem presta os alimentos.
Revisão de alimentos
Pedido de aumento ou redução da pensão quando houver alteração relevante das necessidades ou da capacidade financeira.
Exoneração de alimentos
Análise da possibilidade de encerramento da obrigação alimentar quando os pressupostos que a justificavam deixarem de existir.
Execução de alimentos
Cobrança judicial de parcelas alimentares não pagas, observadas as medidas processuais cabíveis em cada situação.
Investigação e reconhecimento de paternidade
Atuação para reconhecimento de vínculo de filiação e seus efeitos jurídicos, inclusive alimentos e registro civil quando cabíveis.
Negatória ou desconstituição de paternidade
Análise de situações em que se discute vínculo registral ou biológico, considerando também eventual vínculo socioafetivo.
Autorização judicial envolvendo menores
Pedidos judiciais específicos, como determinadas autorizações para viagem, prática de atos ou administração de interesses de menores, conforme o caso.
Sucessões e herança
Inventário extrajudicial
Organização e acompanhamento da partilha em cartório quando os requisitos legais permitirem a via extrajudicial.
Inventário judicial
Atuação no processo de inventário quando a via judicial for necessária, incluindo identificação de herdeiros, bens, dívidas e partilha.
Arrolamento
Análise e condução das modalidades simplificadas de inventário quando preenchidos os requisitos processuais.
Alvará judicial
Pedido de autorização judicial para levantamento ou transferência de determinados valores e bens em situações previstas em lei.
Partilha e sobrepartilha
Divisão de bens deixados pelo falecido e inclusão posterior de patrimônio que não tenha integrado a partilha original.
Testamento
Orientação sobre elaboração, validade, cumprimento e efeitos do testamento dentro dos limites legais.
Petição de herança
Atuação de herdeiro que busca reconhecimento de seu direito sucessório e restituição da herança ou da parte que lhe corresponda.
Reconhecimento de união estável após o falecimento
Análise e atuação quando é necessário reconhecer judicialmente a união estável para produção de efeitos sucessórios ou patrimoniais.
Contratos e obrigações
Elaboração de contratos
Elaboração de instrumentos contratuais adequados ao negócio e às obrigações assumidas pelas partes.
Análise e revisão de contratos
Leitura jurídica de cláusulas, riscos, obrigações, garantias, multas e demais condições contratuais.
Rescisão contratual
Atuação em pedidos de encerramento do contrato e discussão de consequências patrimoniais decorrentes do desfazimento.
Revisão judicial de contrato
Análise de cláusulas e condições contratuais cuja revisão possa ser juridicamente discutida em razão das circunstâncias do caso.
Obrigação de fazer
Pedido para que a parte cumpra determinada prestação ou providência que deixou de realizar.
Obrigação de não fazer
Pedido para impedir ou fazer cessar determinada conduta contrária a obrigação jurídica existente.
Ação declaratória
Busca de pronunciamento judicial sobre existência, inexistência ou alcance de determinada relação ou obrigação jurídica.
Anulação ou nulidade de negócio jurídico
Discussão sobre validade de contratos ou outros negócios jurídicos quando existirem vícios ou causas legais de invalidade.
Consignação em pagamento
Utilizada quando o devedor pretende pagar obrigação, mas encontra impedimento juridicamente relevante para realizar o pagamento diretamente.
Prestação de contas
Atuação para exigir, apresentar ou discutir contas em relações nas quais exista dever jurídico de demonstrar receitas, despesas ou administração de valores.
Cobranças, execução e cumprimento
Ação de cobrança
Cobrança judicial de dívida quando existem elementos que demonstrem a obrigação, mas não há título executivo suficiente para execução direta.
Ação monitória
Procedimento utilizado em determinadas situações para formação de título executivo a partir de prova escrita sem eficácia executiva.
Execução de título extrajudicial
Cobrança judicial de obrigação representada por documento que a lei reconhece como título executivo extrajudicial.
Cumprimento de sentença
Fase destinada a efetivar obrigação já reconhecida em decisão judicial, incluindo cobrança de valores e outras prestações.
Embargos à execução
Defesa do executado para discutir matérias admitidas no processo de execução.
Impugnação ao cumprimento de sentença
Defesa apresentada na fase de cumprimento de sentença, observados os fundamentos processualmente cabíveis.
Acordos e cobranças extrajudiciais
Negociação e formalização de soluções extrajudiciais para obrigações e dívidas, com definição clara das condições pactuadas.
Consumidor e relações bancárias
Cobrança indevida
Análise de cobranças sem fundamento, pagamentos indevidos e medidas para correção ou restituição quando cabível.
Negativação indevida
Atuação em casos de inscrição ou manutenção irregular do nome do consumidor em cadastros restritivos.
Fraudes bancárias e transações não reconhecidas
Análise de fraudes envolvendo contas, cartões, transferências, PIX e operações não reconhecidas pelo consumidor.
Empréstimos e contratos bancários
Análise de contratação, descontos, cobranças e controvérsias relacionadas a empréstimos e operações bancárias.
Empréstimo consignado e descontos em benefício
Análise de contratação, autorização e descontos incidentes em benefício previdenciário ou remuneração.
Problemas com produtos e serviços
Atuação em situações de vício, defeito, descumprimento de oferta ou falha na prestação de serviços.
Cancelamento e atraso de voos ou bagagem
Análise de direitos decorrentes de problemas no transporte aéreo, conforme fatos e provas de cada situação.
Planos de saúde
Análise de negativas de cobertura, procedimentos, reajustes e outras controvérsias contratuais que possam ser discutidas judicialmente.
Serviços essenciais e telecomunicações
Demandas relacionadas a cobranças, interrupções ou falhas em serviços como energia, água, telefonia e internet.
Indenização nas relações de consumo
Análise de danos materiais ou extrapatrimoniais decorrentes de falha de produto ou serviço, conforme a situação concreta.
Imóveis, posse e locação
Despejo
Atuação em demandas de retomada do imóvel locado nas hipóteses previstas pela legislação.
Cobrança de aluguéis e encargos
Cobrança de valores decorrentes da locação, como alugueis, encargos e obrigações previstas no contrato.
Revisão e renovação de locação
Análise de pedidos relativos à revisão do aluguel ou renovação de locação comercial quando presentes os requisitos.
Reintegração de posse
Medida para recuperação da posse quando houver esbulho, conforme demonstração dos requisitos processuais.
Manutenção de posse
Proteção de quem permanece na posse, mas sofre atos que a perturbem.
Interdito proibitório
Medida preventiva quando há ameaça concreta de turbação ou esbulho da posse.
Usucapião judicial e extrajudicial
Análise de posse, tempo, documentos e demais requisitos para aquisição da propriedade pela usucapião.
Adjudicação compulsória
Medida para obtenção da propriedade quando há obrigação de transferir o imóvel e a formalização não é realizada voluntariamente.
Extinção de condomínio
Atuação quando coproprietários desejam encerrar a propriedade comum, com divisão ou alienação do bem conforme o caso.
Divisão e demarcação de imóveis
Discussão de limites, divisão de área e individualização de imóveis em situações juridicamente cabíveis.
Direito de vizinhança
Atuação em conflitos relacionados a uso da propriedade, limites, interferências, acessos e outras relações entre imóveis vizinhos.
Condomínio edilício
Análise de cobranças, obrigações condominiais, assembleias e conflitos decorrentes da vida em condomínio.
Compra e venda de imóvel
Análise de contratos, obrigações de comprador e vendedor, inadimplemento e formalização da transferência.
Regularização imobiliária
Análise documental e jurídica de situações em que a propriedade, posse ou registro do imóvel precisa ser regularizado.
Responsabilidade civil
Indenização por danos materiais
Pedido de reparação de prejuízos patrimoniais comprovadamente decorrentes de conduta atribuída a terceiro.
Indenização por danos morais
Análise de situações em que possa existir lesão extrapatrimonial juridicamente indenizável, conforme os fatos e provas.
Acidentes de trânsito
Atuação em controvérsias sobre responsabilidade, despesas, danos ao veículo, lucros cessantes e outras consequências do acidente.
Danos à imagem, honra ou privacidade
Análise de divulgação indevida, ofensas ou outras violações de direitos da personalidade.
Falha na prestação de serviços
Discussão de responsabilidade por prejuízos decorrentes de serviço defeituoso, inadequado ou não prestado conforme contratado.
Outras medidas cíveis e processo civil
Tutela de urgência
Pedido de medida judicial imediata quando houver elementos que demonstrem probabilidade do direito e risco relacionado à demora, conforme a hipótese.
Produção antecipada de prova
Medida destinada à obtenção ou preservação de prova antes ou independentemente da ação principal, quando presentes os requisitos.
Juizado Especial Cível
Atuação em demandas que se enquadrem na competência dos Juizados Especiais, observados valor, matéria e demais regras aplicáveis.
Defesa em ações cíveis
Elaboração de contestação, manifestações, recursos e demais medidas defensivas adequadas ao processo em que o cliente figure como parte.
Mediação, conciliação e composição de acordos
Atuação na construção e formalização de soluções consensuais para prevenção ou encerramento de conflitos.
Cumprimento de obrigações e medidas executivas
Análise das providências processuais necessárias para tornar efetiva uma obrigação reconhecida judicial ou extrajudicialmente.
Dra. Jessica Medeiros
Sou Jessica Medeiros, advogada inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais sob o nº 252.189. Sou formada em Direito pela ESAMC Uberlândia, com conclusão da graduação em 2023, e atualmente sou pós-graduanda em Direito Previdenciário e Processo Previdenciário.
Minha atuação profissional é concentrada nas áreas de Direito Previdenciário e Direito Cível. No Previdenciário, trabalho com análise de benefícios, aposentadorias, benefícios por incapacidade, BPC/LOAS, pensão por morte, salário-maternidade, CNIS, contribuições, planejamento previdenciário, recursos administrativos e demandas judiciais. Na área Cível, atuo na análise e condução de demandas relacionadas a contratos, relações de consumo, cobranças, responsabilidade civil, questões familiares, patrimoniais e demais conflitos de natureza civil.
Acredito que a advocacia deve ir além da elaboração de petições e do acompanhamento de processos. Por isso, procuro oferecer um atendimento próximo e individualizado, entendendo a realidade de cada cliente antes de definir a estratégia jurídica adequada para o caso.
Um dos pilares do meu trabalho é a comunicação clara. Meu objetivo é que o cliente saiba o que está acontecendo, compreenda seus direitos, conheça as possibilidades existentes e participe de cada decisão com segurança.
Meu escritório está localizado no bairro Segismundo Pereira, em Uberlândia/MG, com atendimento presencial mediante agendamento e também atendimento on-line, possibilitando o acompanhamento de clientes mesmo à distância.



Um acompanhamento organizado do início ao andamento do caso.
O atendimento é estruturado para que o cliente saiba quais documentos são necessários, quais medidas serão analisadas e como acompanhar o desenvolvimento da demanda.
Entendimento do caso
Levantamento das informações essenciais e identificação inicial da demanda jurídica.
Análise documental
Organização e avaliação dos documentos relevantes para a situação apresentada.
Orientação e condução
Explicação das possibilidades jurídicas e acompanhamento das medidas adotadas.
Informação antes da decisão.
O atendimento pode ser presencial ou on-line?
Sim. O atendimento pode ser realizado presencialmente em Uberlândia/MG, mediante agendamento, ou de forma on-line, conforme a necessidade do cliente.
Quais documentos preciso apresentar?
A documentação varia conforme a natureza do caso. Após o contato inicial, o escritório orienta quais documentos são relevantes para a análise.
Todo problema com o INSS precisa virar processo judicial?
Não. Há situações que podem ser tratadas administrativamente e outras que podem exigir medida judicial, sempre conforme a análise do caso concreto.
O escritório atua apenas em Direito Previdenciário?
Não. A atuação também abrange demandas de Direito Cível.
Contato e informações de atendimento.
Os canais abaixo podem ser utilizados para solicitar informações sobre atendimento, agendamento e envio inicial de documentos.