Jessica Medeiros Advocacia

Direito Previdenciário e Cível com orientação clara em cada etapa.

Atuação jurídica em Direito Previdenciário e Cível, com atendimento individualizado, análise documental e acompanhamento das medidas adequadas a cada caso.

OAB/MG 252.189 Uberlândia/MG Atendimento presencial e on-line
Dra. Jessica Medeiros
Áreas de atuação

Direito Previdenciário e Direito Cível.

A relação abaixo apresenta as principais demandas que podem ser analisadas pelo escritório. A definição da medida adequada depende dos documentos, dos fatos e das particularidades de cada caso.

Direito Previdenciário

Benefícios, contribuições e proteção previdenciária.

Atuação administrativa e judicial em questões relacionadas ao INSS e à organização da vida contributiva. Clique em cada item para entender de forma resumida em que consiste a demanda.

Aposentadoria por idade e aposentadoria programada

Análise dos requisitos de idade, carência, tempo de contribuição e das regras aplicáveis ao histórico previdenciário do segurado.

Regras de transição da aposentadoria

Estudo das regras de transição posteriores à Reforma da Previdência, com comparação dos requisitos que podem ser aplicáveis ao caso concreto.

Aposentadoria especial

Análise de períodos trabalhados com exposição a agentes nocivos, documentação técnica e possibilidade de reconhecimento de atividade especial.

Aposentadoria da pessoa com deficiência

Avaliação das regras específicas de aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição da pessoa com deficiência.

Aposentadoria rural e segurado especial

Análise de atividade rural, início de prova material, documentos do grupo familiar e demais elementos necessários à comprovação do período.

Aposentadoria do professor

Verificação das regras próprias e de transição aplicáveis ao exercício de funções de magistério na educação básica.

Auxílio por incapacidade temporária

Atuação em pedidos relacionados à incapacidade temporária para o trabalho, incluindo análise de qualidade de segurado, carência e documentação médica.

Aposentadoria por incapacidade permanente

Análise de situações em que a incapacidade laboral possa ser considerada permanente, observados os requisitos previdenciários e médico-periciais.

Auxílio-acidente

Avaliação de sequelas decorrentes de acidente que reduzam de forma permanente a capacidade para a atividade habitual, quando presentes os requisitos legais.

Salário-maternidade

Orientação sobre requisitos, qualidade de segurada, contribuições e documentação para seguradas empregadas, contribuintes individuais, facultativas e outras categorias.

Pensão por morte

Análise da qualidade de segurado do falecido, dependência, duração do benefício, documentos e eventual necessidade de reconhecimento de vínculo ou união estável.

Auxílio-reclusão

Avaliação dos requisitos legais do benefício destinado aos dependentes do segurado de baixa renda, conforme a situação previdenciária e prisional.

BPC/LOAS para pessoa com deficiência

Análise do impedimento de longo prazo, contexto socioeconômico, composição familiar, renda e documentação médica e social.

BPC/LOAS para pessoa idosa

Avaliação dos requisitos do benefício assistencial para pessoa idosa, com análise da renda, composição familiar e situação socioeconômica.

Planejamento previdenciário

Estudo do histórico contributivo para estimar regras, datas possíveis de aposentadoria, estratégias contributivas e impactos previdenciários futuros.

Cálculos e simulações previdenciárias

Conferência de tempo, salários de contribuição e cenários previdenciários para apoiar a análise de benefícios e planejamento.

Revisão de benefício previdenciário

Análise do processo de concessão e dos cálculos para identificar eventual hipótese de revisão juridicamente cabível, respeitados prazos e regras aplicáveis.

Acerto e regularização do CNIS

Conferência de vínculos, remunerações, contribuições, indicadores e pendências no Cadastro Nacional de Informações Sociais.

Contribuições em atraso, complementação e regularização

Análise da possibilidade e dos efeitos de recolhimentos em atraso, complementações e ajustes de contribuição, conforme a categoria do segurado.

MEI, contribuinte individual e segurado facultativo

Orientação sobre formas de contribuição, alíquotas, complementação, manutenção da qualidade de segurado e reflexos nos benefícios.

Qualidade de segurado e período de graça

Análise da manutenção ou perda da qualidade de segurado e dos períodos em que a proteção previdenciária pode permanecer mesmo sem novas contribuições.

Carência previdenciária

Conferência do número de contribuições exigidas para cada benefício e análise das situações de dispensa ou necessidade de nova carência.

Reconhecimento de atividade especial, PPP e LTCAT

Análise de Perfil Profissiográfico Previdenciário, laudos e demais documentos utilizados para comprovação de exposição a agentes nocivos.

Reconhecimento e averbação de tempo rural

Organização e análise das provas necessárias para reconhecimento de períodos rurais e seu aproveitamento previdenciário quando permitido.

Certidão de Tempo de Contribuição — CTC

Orientação sobre emissão, correção e utilização da CTC para contagem recíproca de tempo entre regimes previdenciários, quando cabível.

Benefício negado, cessado ou suspenso

Análise dos fundamentos da decisão administrativa para avaliar recurso, novo requerimento ou medida judicial adequada à situação.

Prorrogação e restabelecimento de benefício por incapacidade

Atuação em situações de alta, cessação ou negativa de prorrogação quando permanecem elementos que indiquem incapacidade laboral.

Cumprimento de exigências do INSS

Organização e apresentação de documentos e informações solicitados durante o processo administrativo previdenciário.

Recurso administrativo previdenciário

Elaboração e acompanhamento de recursos contra decisões do INSS perante as instâncias administrativas competentes.

Ações judiciais previdenciárias

Atuação judicial quando a controvérsia previdenciária exigir apreciação pelo Judiciário, após análise dos documentos e do histórico administrativo.

Direito Cível

Principais demandas e ações cíveis.

O Direito Cível abrange grande variedade de relações pessoais, familiares, patrimoniais e contratuais. Esta relação é ampla, mas não esgota todas as possibilidades jurídicas existentes.

Família

Divórcio consensual e litigioso

Atuação na dissolução do casamento, com análise de partilha, guarda, convivência, alimentos e demais questões relacionadas.

Reconhecimento e dissolução de união estável

Análise da existência da união estável, seus efeitos patrimoniais e sua dissolução consensual ou litigiosa.

Partilha de bens

Definição e discussão da divisão patrimonial decorrente de casamento, união estável ou outras situações em que haja patrimônio comum.

Guarda de filhos

Atuação em pedidos de guarda compartilhada ou unilateral, conforme as circunstâncias e o melhor interesse da criança ou adolescente.

Regulamentação de convivência e visitas

Definição judicial ou consensual da forma de convivência entre filhos e familiares quando não há acordo espontâneo.

Fixação de alimentos

Pedido de pensão alimentícia com análise das necessidades de quem recebe e das possibilidades de quem presta os alimentos.

Revisão de alimentos

Pedido de aumento ou redução da pensão quando houver alteração relevante das necessidades ou da capacidade financeira.

Exoneração de alimentos

Análise da possibilidade de encerramento da obrigação alimentar quando os pressupostos que a justificavam deixarem de existir.

Execução de alimentos

Cobrança judicial de parcelas alimentares não pagas, observadas as medidas processuais cabíveis em cada situação.

Investigação e reconhecimento de paternidade

Atuação para reconhecimento de vínculo de filiação e seus efeitos jurídicos, inclusive alimentos e registro civil quando cabíveis.

Negatória ou desconstituição de paternidade

Análise de situações em que se discute vínculo registral ou biológico, considerando também eventual vínculo socioafetivo.

Autorização judicial envolvendo menores

Pedidos judiciais específicos, como determinadas autorizações para viagem, prática de atos ou administração de interesses de menores, conforme o caso.

Sucessões e herança

Inventário extrajudicial

Organização e acompanhamento da partilha em cartório quando os requisitos legais permitirem a via extrajudicial.

Inventário judicial

Atuação no processo de inventário quando a via judicial for necessária, incluindo identificação de herdeiros, bens, dívidas e partilha.

Arrolamento

Análise e condução das modalidades simplificadas de inventário quando preenchidos os requisitos processuais.

Alvará judicial

Pedido de autorização judicial para levantamento ou transferência de determinados valores e bens em situações previstas em lei.

Partilha e sobrepartilha

Divisão de bens deixados pelo falecido e inclusão posterior de patrimônio que não tenha integrado a partilha original.

Testamento

Orientação sobre elaboração, validade, cumprimento e efeitos do testamento dentro dos limites legais.

Petição de herança

Atuação de herdeiro que busca reconhecimento de seu direito sucessório e restituição da herança ou da parte que lhe corresponda.

Reconhecimento de união estável após o falecimento

Análise e atuação quando é necessário reconhecer judicialmente a união estável para produção de efeitos sucessórios ou patrimoniais.

Contratos e obrigações

Elaboração de contratos

Elaboração de instrumentos contratuais adequados ao negócio e às obrigações assumidas pelas partes.

Análise e revisão de contratos

Leitura jurídica de cláusulas, riscos, obrigações, garantias, multas e demais condições contratuais.

Rescisão contratual

Atuação em pedidos de encerramento do contrato e discussão de consequências patrimoniais decorrentes do desfazimento.

Revisão judicial de contrato

Análise de cláusulas e condições contratuais cuja revisão possa ser juridicamente discutida em razão das circunstâncias do caso.

Obrigação de fazer

Pedido para que a parte cumpra determinada prestação ou providência que deixou de realizar.

Obrigação de não fazer

Pedido para impedir ou fazer cessar determinada conduta contrária a obrigação jurídica existente.

Ação declaratória

Busca de pronunciamento judicial sobre existência, inexistência ou alcance de determinada relação ou obrigação jurídica.

Anulação ou nulidade de negócio jurídico

Discussão sobre validade de contratos ou outros negócios jurídicos quando existirem vícios ou causas legais de invalidade.

Consignação em pagamento

Utilizada quando o devedor pretende pagar obrigação, mas encontra impedimento juridicamente relevante para realizar o pagamento diretamente.

Prestação de contas

Atuação para exigir, apresentar ou discutir contas em relações nas quais exista dever jurídico de demonstrar receitas, despesas ou administração de valores.

Cobranças, execução e cumprimento

Ação de cobrança

Cobrança judicial de dívida quando existem elementos que demonstrem a obrigação, mas não há título executivo suficiente para execução direta.

Ação monitória

Procedimento utilizado em determinadas situações para formação de título executivo a partir de prova escrita sem eficácia executiva.

Execução de título extrajudicial

Cobrança judicial de obrigação representada por documento que a lei reconhece como título executivo extrajudicial.

Cumprimento de sentença

Fase destinada a efetivar obrigação já reconhecida em decisão judicial, incluindo cobrança de valores e outras prestações.

Embargos à execução

Defesa do executado para discutir matérias admitidas no processo de execução.

Impugnação ao cumprimento de sentença

Defesa apresentada na fase de cumprimento de sentença, observados os fundamentos processualmente cabíveis.

Acordos e cobranças extrajudiciais

Negociação e formalização de soluções extrajudiciais para obrigações e dívidas, com definição clara das condições pactuadas.

Consumidor e relações bancárias

Cobrança indevida

Análise de cobranças sem fundamento, pagamentos indevidos e medidas para correção ou restituição quando cabível.

Negativação indevida

Atuação em casos de inscrição ou manutenção irregular do nome do consumidor em cadastros restritivos.

Fraudes bancárias e transações não reconhecidas

Análise de fraudes envolvendo contas, cartões, transferências, PIX e operações não reconhecidas pelo consumidor.

Empréstimos e contratos bancários

Análise de contratação, descontos, cobranças e controvérsias relacionadas a empréstimos e operações bancárias.

Empréstimo consignado e descontos em benefício

Análise de contratação, autorização e descontos incidentes em benefício previdenciário ou remuneração.

Problemas com produtos e serviços

Atuação em situações de vício, defeito, descumprimento de oferta ou falha na prestação de serviços.

Cancelamento e atraso de voos ou bagagem

Análise de direitos decorrentes de problemas no transporte aéreo, conforme fatos e provas de cada situação.

Planos de saúde

Análise de negativas de cobertura, procedimentos, reajustes e outras controvérsias contratuais que possam ser discutidas judicialmente.

Serviços essenciais e telecomunicações

Demandas relacionadas a cobranças, interrupções ou falhas em serviços como energia, água, telefonia e internet.

Indenização nas relações de consumo

Análise de danos materiais ou extrapatrimoniais decorrentes de falha de produto ou serviço, conforme a situação concreta.

Imóveis, posse e locação

Despejo

Atuação em demandas de retomada do imóvel locado nas hipóteses previstas pela legislação.

Cobrança de aluguéis e encargos

Cobrança de valores decorrentes da locação, como alugueis, encargos e obrigações previstas no contrato.

Revisão e renovação de locação

Análise de pedidos relativos à revisão do aluguel ou renovação de locação comercial quando presentes os requisitos.

Reintegração de posse

Medida para recuperação da posse quando houver esbulho, conforme demonstração dos requisitos processuais.

Manutenção de posse

Proteção de quem permanece na posse, mas sofre atos que a perturbem.

Interdito proibitório

Medida preventiva quando há ameaça concreta de turbação ou esbulho da posse.

Usucapião judicial e extrajudicial

Análise de posse, tempo, documentos e demais requisitos para aquisição da propriedade pela usucapião.

Adjudicação compulsória

Medida para obtenção da propriedade quando há obrigação de transferir o imóvel e a formalização não é realizada voluntariamente.

Extinção de condomínio

Atuação quando coproprietários desejam encerrar a propriedade comum, com divisão ou alienação do bem conforme o caso.

Divisão e demarcação de imóveis

Discussão de limites, divisão de área e individualização de imóveis em situações juridicamente cabíveis.

Direito de vizinhança

Atuação em conflitos relacionados a uso da propriedade, limites, interferências, acessos e outras relações entre imóveis vizinhos.

Condomínio edilício

Análise de cobranças, obrigações condominiais, assembleias e conflitos decorrentes da vida em condomínio.

Compra e venda de imóvel

Análise de contratos, obrigações de comprador e vendedor, inadimplemento e formalização da transferência.

Regularização imobiliária

Análise documental e jurídica de situações em que a propriedade, posse ou registro do imóvel precisa ser regularizado.

Responsabilidade civil

Indenização por danos materiais

Pedido de reparação de prejuízos patrimoniais comprovadamente decorrentes de conduta atribuída a terceiro.

Indenização por danos morais

Análise de situações em que possa existir lesão extrapatrimonial juridicamente indenizável, conforme os fatos e provas.

Acidentes de trânsito

Atuação em controvérsias sobre responsabilidade, despesas, danos ao veículo, lucros cessantes e outras consequências do acidente.

Danos à imagem, honra ou privacidade

Análise de divulgação indevida, ofensas ou outras violações de direitos da personalidade.

Falha na prestação de serviços

Discussão de responsabilidade por prejuízos decorrentes de serviço defeituoso, inadequado ou não prestado conforme contratado.

Outras medidas cíveis e processo civil

Tutela de urgência

Pedido de medida judicial imediata quando houver elementos que demonstrem probabilidade do direito e risco relacionado à demora, conforme a hipótese.

Produção antecipada de prova

Medida destinada à obtenção ou preservação de prova antes ou independentemente da ação principal, quando presentes os requisitos.

Juizado Especial Cível

Atuação em demandas que se enquadrem na competência dos Juizados Especiais, observados valor, matéria e demais regras aplicáveis.

Defesa em ações cíveis

Elaboração de contestação, manifestações, recursos e demais medidas defensivas adequadas ao processo em que o cliente figure como parte.

Mediação, conciliação e composição de acordos

Atuação na construção e formalização de soluções consensuais para prevenção ou encerramento de conflitos.

Cumprimento de obrigações e medidas executivas

Análise das providências processuais necessárias para tornar efetiva uma obrigação reconhecida judicial ou extrajudicialmente.

Dra. Jessica Medeiros em fotografia profissional
Sobre mim

Dra. Jessica Medeiros

Sou Jessica Medeiros, advogada inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais sob o nº 252.189. Sou formada em Direito pela ESAMC Uberlândia, com conclusão da graduação em 2023, e atualmente sou pós-graduanda em Direito Previdenciário e Processo Previdenciário.

Minha atuação profissional é concentrada nas áreas de Direito Previdenciário e Direito Cível. No Previdenciário, trabalho com análise de benefícios, aposentadorias, benefícios por incapacidade, BPC/LOAS, pensão por morte, salário-maternidade, CNIS, contribuições, planejamento previdenciário, recursos administrativos e demandas judiciais. Na área Cível, atuo na análise e condução de demandas relacionadas a contratos, relações de consumo, cobranças, responsabilidade civil, questões familiares, patrimoniais e demais conflitos de natureza civil.

Acredito que a advocacia deve ir além da elaboração de petições e do acompanhamento de processos. Por isso, procuro oferecer um atendimento próximo e individualizado, entendendo a realidade de cada cliente antes de definir a estratégia jurídica adequada para o caso.

Um dos pilares do meu trabalho é a comunicação clara. Meu objetivo é que o cliente saiba o que está acontecendo, compreenda seus direitos, conheça as possibilidades existentes e participe de cada decisão com segurança.

Meu escritório está localizado no bairro Segismundo Pereira, em Uberlândia/MG, com atendimento presencial mediante agendamento e também atendimento on-line, possibilitando o acompanhamento de clientes mesmo à distância.

Meu compromisso: exercer uma advocacia técnica, responsável e acessível, tratando cada demanda com atenção, transparência e respeito à história de quem procura o escritório.
ESAMC Uberlândia Bacharel em Direito • 2023
OAB/MG 252.189 Advogada regularmente inscrita
Pós-graduação Direito Previdenciário e Processo Previdenciário
Atuação profissional Direito Previdenciário • Direito Cível
Atendimento

Um acompanhamento organizado do início ao andamento do caso.

O atendimento é estruturado para que o cliente saiba quais documentos são necessários, quais medidas serão analisadas e como acompanhar o desenvolvimento da demanda.

Etapa 01

Entendimento do caso

Levantamento das informações essenciais e identificação inicial da demanda jurídica.

Etapa 02

Análise documental

Organização e avaliação dos documentos relevantes para a situação apresentada.

Etapa 03

Orientação e condução

Explicação das possibilidades jurídicas e acompanhamento das medidas adotadas.

Dúvidas frequentes

Informação antes da decisão.

O atendimento pode ser presencial ou on-line?

Sim. O atendimento pode ser realizado presencialmente em Uberlândia/MG, mediante agendamento, ou de forma on-line, conforme a necessidade do cliente.

Quais documentos preciso apresentar?

A documentação varia conforme a natureza do caso. Após o contato inicial, o escritório orienta quais documentos são relevantes para a análise.

Todo problema com o INSS precisa virar processo judicial?

Não. Há situações que podem ser tratadas administrativamente e outras que podem exigir medida judicial, sempre conforme a análise do caso concreto.

O escritório atua apenas em Direito Previdenciário?

Não. A atuação também abrange demandas de Direito Cível.

Contato

Contato e informações de atendimento.

Os canais abaixo podem ser utilizados para solicitar informações sobre atendimento, agendamento e envio inicial de documentos.

Atendimento presencial: Rua Arlindo Gomes Rodrigues, 1419 — Segismundo Pereira, Uberlândia/MG — CEP 38408-264
Telefone: (34) 98413-9140
Instagram: @adv.jessicamedeiross
E-mail: jessicam.medeirosadv@gmail.com
Atendimento: presencial e on-line, mediante agendamento
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